Questão 183279 de Legislação Federal - IBFC 2023

Questão

ID 183279

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Entre as medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas pelo ECA está a colocação em família substituta
Alternativa B:
O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável
Alternativa C:
A autoridade judiciária manterá um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e terão acesso a este cadastro, entre outros, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças nesta situação
Alternativa D:
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos
Alternativa E:
Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, acompanhada de fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor