Questão
ID 183269Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei nº 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde), do ECA, analise as afirmações abaixo.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS), promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.
III. Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Estão corretas as afirmativas: