Questão 1832637

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1832637

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados

Vladimir Silva, investido no mandato de Vereador, também é professor universitário concursado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, havendo compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções.

Nesse contexto, de acordo com a atual Constituição Federal de 1988, deve-se afirmar que:

Alternativa A:
é possível perceber as vantagens de seu cargo como professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções
Alternativa B:
não é possível perceber as vantagens de seu cargo como professor, uma vez que percebe remuneração do cargo eletivo
Alternativa C:
não é possível perceber a remuneração do cargo eletivo, pois já percebe as vantagens do cargo de professor
Alternativa D:
é possível perceber as vantagens de seu cargo como professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente da compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções

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