Questão
ID 1832628Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados
Um grupo de moradores de um bairro localizado no Município Y, com vistas a mobilizar a opinião dos residentes locais para pleitear, junto ao Poder Público Executivo local a construção de uma praça pública, dentre outras melhorias destinadas à infraestrutura para esse local, resolve criar uma associação de moradores, nos moldes da lei, para fins de defesa pacífica dos seus interesses junto à Municipalidade.
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a associação acima descrita é: