Questão
ID 1832618Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Compostos
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados
As Chefias do Poder Executivo Federal, seus Ministérios, não possuem autonomia, patrimônio próprio e não detêm personalidade jurídica, cingindo-se apenas a realizar o que é determinado pelo Estado. Nesse sentido, à luz da estrutura organizacional da Administração Pública, são consideradas como sendo: