Questão
ID 1832569Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados
Os direitos sociais estão plasmados na Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Em 2015, uma emenda constitucional adicionou um direito social que ainda não havia sido abarcado. Trata-se: