Questão
ID 1832555Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados
O seguro social surge no Brasil com a Lei Elloy Chaves, de forma fragmentária e limitado aos empregados do mercado formal. Entre as prestações oferecidas aos segurados constavam, além das de natureza previdenciária, a assistência médica e o fornecimento de medicamentos. Mas havia grandes diferenças entre os planos de benefícios, porque inexistiam regras comuns de funcionamento técnico e administrativo. Essa primeira assistência, na esfera de saúde pública no Brasil, foi o: