Questão
ID 183251Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Observando os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as denominadas dimensões ou gerações de direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo.
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I. Os direitos fundamentais da terceira geração são também denominados direitos de fraternidade ou de solidariedade.
II. São exemplos de direitos de segunda geração o direito à paz e à autodeterminação dos povos.
III. Os direitos fundamentais de primeira geração são caracterizados como direitos de caráter negativo e exemplificados, entre outros, pelo direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde e à educação.
IV. A posição doutrinária que busca utilizar o termo “dimensões”, em substituição ao termo “gerações”, visa, entre outros, afastar a falsa impressão de substituição de uma geração por outra.
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Assinale a alternativa correta.