Questão 1832504

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1832504

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados

Cidadão convocado por meio de sorteio para integrar o Tribunal do Juri para julgar um crime de homicídio ocorrido na comarca em que reside se recusa a atender ao chamado. Ele fundamenta sua negativa com base em sua convicção política. Nesse caso:

Alternativa A:
a recusa ao serviço do júri só é admissível se fundada em convicção religiosa e filosófica, e importa no dever de prestar serviço alternativo
Alternativa B:
a recusa ao serviço do júri é admissível se fundada em convicção religiosa, filosófica e política, e importa no dever de prestar serviço alternativo
Alternativa C:
o serviço do júri é obrigatório e nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de convicção religiosa, política ou filosófica
Alternativa D:
a recusa ao serviço do júri é admissível se fundada em convicção religiosa, filosófica e política, não importando no dever de prestar serviço alternativo

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