Questão 183192

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 183192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Além disso, os níveis de saúde são influenciados por diversos determinantes sociais e econômicos, como alimentação, moradia, educação e trabalho. Com base nesses princípios, analise as afirmativas abaixo.


I. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito fundamental, e o Estado é o único responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

II. A responsabilidade do Estado em garantir a saúde da população inclui a formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

III. Os determinantes sociais e econômicos da saúde não têm impacto significativo nos níveis de saúde da população.

IV. A saúde é um direito fundamental, mas as pessoas, famílias e empresas não têm nenhum dever ou responsabilidade relacionada à promoção da saúde.

V. A saúde é influenciada por fatores como alimentação, moradia, trabalho e educação, sendo necessário abordar esses aspectos para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 183192
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