Questão 1831394

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1831394

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.
Alternativa B:
As taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Alternativa C:
O IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal.
Alternativa D:
Os empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.