Questão 1831388

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1831388

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A competência tributária ativa do imposto em questão poderá ser delegada para o Estado, caso seja possível otimizar e racionalizar a arrecadação e fiscalização.
Alternativa B:
Compete à Secretaria Municipal de Finanças fiscalizar, lançar e aplicar, se cabível, penalidades.
Alternativa C:
Ordinariamente, o lançamento será por homologação.
Alternativa D:
O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei específica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.