Questão 1831383

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1831383

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ITBI trata-se de imposto de competência tributária ativa concorrente dos estados e municípios.
Alternativa B:
O contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
Alternativa C:
O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ainda que a atividade preponderante não seja a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
Alternativa D:
A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, admitindo-se a dedução do custo de aquisição deles.