Questão 1831334 de Legislação Federal - FUNDEP Gestão de Concursos 2019

Questão

ID 1831334

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.323/2007 - Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre a Agricultura Orgânica, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definições.

São definições apresentadas nesse capítulo, exceto:

Alternativa A:
Auditoria de credenciamento: procedimento pelo qual uma equipe oficial de auditores realiza a avaliação de uma entidade candidata ao credenciamento como organismo de avaliação da conformidade, para verificar a conformidade com a regulamentação oficial.
Alternativa B:
Certificação orgânica: ato pelo qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificado foi metodicamente avaliado e está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes.
Alternativa C:
Credenciamento: procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um produtor está habilitado para comercializar seu produto, conforme a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor.
Alternativa D:
Integridade orgânica: condição de um produto em que estão preservadas todas as características inerentes a um produto orgânico.

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Questão 1831334

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