Questão 1831328

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1831328

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Considerando a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Os insumos com uso regulamentado para a
agricultura orgânica não deverão ser objeto de
processo de registro diferenciado, que garanta a
simplificação e a agilização de sua regularização.
Alternativa B:
A oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais é uma das finalidades de um sistema orgânico de produção.
Alternativa C:
O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam aos princípios estabelecidos por essa Lei.
Alternativa D:
A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.

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