Questão 183129

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 183129

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
Alternativa B:
A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
Alternativa C:
A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Alternativa D:
O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos
Alternativa E:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados