Questão
ID 1831276Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais por parte da família constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, que devem ser decretadas judicialmente.
( ) A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
( ) Quando decretada pela autoridade judiciária, a internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional quando inexistir na comarca entidade específica para crianças e adolescentes.
( ) É atribuição do conselho tutelar o encaminhamento de pais, crianças e adolescentes a tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
Assinale a sequência correta.