Questão 1831195

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

I. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.

II. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos estados ou aos municípios são alienáveis, podendo ser transferidas de uma a outra das referidas entidades, assim como a particulares.

III. Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.

Estão corretas as afirmativas