Questão 1831078

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1831078

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Sobre a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo), previsto no Plano Diretor do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano será fixado em lei específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de 15%.
Alternativa B:
É vedada a concessão de isenções ou de anistias relativas à tributação progressiva prevista no IPTU Progressivo.
Alternativa C:
São, entre outros, objetivos da aplicação do IPTU Progressivo: aumentar a oferta de lotes urbanizados, nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia, e combater o processo de periferização.
Alternativa D:
O IPTU Progressivo poderá ser aplicado unicamente nas regiões de alta densidade: Zona Central, Zona Estrutural e área de suporte dos subcentros e terminais.

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