Questão
ID 1830831Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Para dar início a um negócio de forma correta, é fundamental que o empreendedor, por meio de uma ação administrativa, busque o licenciamento ambiental do seu empreendimento. Além disso, sabe-se que cada fase da atividade ou empreendimento tem uma licença específica.
Uma licença ambiental que tende a aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental após exames de impactos ambientais por ele gerados, é chamada de licença