Questão
ID 1830830Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MMA
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando se fala em hierarquia de órgãos fiscalizadores do meio ambiente, destaca-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão responsável por proteger e melhorar a qualidade ambiental. O SISNAMA é composto por diversos outros órgãos reguladores do meio ambiente.
O órgão responsável por executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente é o