Questão 1830670

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1830670

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Acerca do Capítulo VIII – Da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, da Lei nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o reembolso de medicamento importado será efetivado pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
consiste em dispensa de medicamentos e produtos de interesse para a saúde.
Alternativa C:
a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
Alternativa D:
em todas as esferas de gestão do SUS é vedado o pagamento de procedimento cirúrgico experimental não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Alternativa E:
os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam.