Questão 18304 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 18304

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado

Uma autarquia, tipificada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), está aplicando os aspectos relativos à Lei no 13.243/2016. Nessa lei, existem ações de estímulo que podem ser feitas por essa ICT, visando apoiar o desenvolvimento de projetos de cooperação que objetivam a geração de produtos, envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Uma ação de estímulo possível, segundo essa lei, é

Alternativa A:
aprovar a criação de sociedades empresárias por servidores públicos do ICT, desde que a licença seja aprovada pelo STJ.
Alternativa B:
dar à União participação majoritária do capital social de empresas que desenvolvem produtos oriundos dessa ICT.
Alternativa C:
instituir um servidor da ICT como sócio majoritário ou como o sócio administrador de startups criadas.
Alternativa D:
ceder o uso de imóveis da ICT para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação às empresas interessadas.
Alternativa E:
permitir que um pesquisador possa dispor as patentes universitárias para um terceiro, sem precisar de autorização.

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Questão 18304

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