Questão
ID 1830286Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
A LDBEN nº 9.394/96, em seu título “Do direito à educação e o dever de educar”, no Art. 4°, item I, refere-se à gratuidade do ensino fundamental para todos que não tiveram acesso a ele em idade própria. Entende-se, então, que todos os jovens e adultos