Questão 1830280

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13/07/1990, analise.

I. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III. É assegurado atendimento médico apenas à criança e ao adolescente, portadores de deficiência, através do Sistema Único de Saúde.

IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Estão corretas apenas as afirmativas