Questão 1830271

Exerce ilegalmente a profissão, a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

Exerce ilegalmente a profissão, o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

Exerce legalmente a profissão, o profissional que emprestar seu nome a firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços, desde que tenha sua real participação nos trabalhos delas.

Exerce ilegalmente a profissão, o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Exerce legalmente a profissão a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, como estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica, desde que conste nas atribuições dessa pessoa jurídica essas funções.