Questão 1830156

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1830156

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode

Alternativa A:
organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura das ações, exclusivamente, de atenção primária à saúde.
Alternativa B:
recusar atendimento a usuários que não possuam plano de saúde privado.
Alternativa C:
constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que correspondam a diversos municípios.
Alternativa D:
determinar normas de conduta de atendimento independente do disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (LOS).
Alternativa E:
eximir-se, em seu âmbito, da organização e coordenação do sistema de informação de saúde.