Questão 1830146 de Direito Sanitário e Saúde - CONSULPLAN 2012

Questão

ID 1830146

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Sobre Conselhos e Comissões na área da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde, embora sejam declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Alternativa C:
O Conass e o Conasems não podem receber recursos do orçamento geral da União para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, nem celebrar convênios com a União.
Alternativa D:
Não devem ser criadas comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino profissional e superior.
Alternativa E:
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, mesmo se não estiverem vinculados institucionalmente ao Conasems.