Questão
ID 1830130Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Analise as afirmativas acerca do Pacto pela Saúde.
I. Os indicadores da pactuação unificada constituem objeto de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde.
II. Fica facultada ao Município, ao Estado e ao Distrito Federal a possibilidade de eleger outros indicadores de importância sanitária locorregional.
III. O Ministério da Saúde estabelecerá anualmente, para cada unidade federada, metas dos indicadores do Pacto pela Saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)