Questão
ID 1830050Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
A modalidade de processo licitatório entre quaisquer interessados, que na fase da habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto a ser licitado, é definido pela Lei Federal nº 8.666/93 como