Questão 1829869

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1829869

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Assinale a afirmativa INCORRETA, no que se refere aos contratos e à teoria da imprevisão.

Alternativa A:
O princípio da obrigatoriedade dos contratos não pode ser violado por fatores externos previsíveis.
Alternativa B:
A imprevisão que autoriza a intervenção judicial na vontade contratual é a que se exclui totalmente da possibilidade de previsão.
Alternativa C:
A imprevisibilidade não é aplicável aos contratos de natureza aleatória.
Alternativa D:
As normas não podem prever todas as situações futuras a que se sujeitarão as partes contratantes.
Alternativa E:
A parte que estiver em mora com suas obrigações no momento da ocorrência do fato imprevisível não pode invocar para si a aplicação benéfica da teoria da imprevisão.