Questão 1829798

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1829798

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaipulândia

Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
Alternativa B:
A suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.
Alternativa C:
Os produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração serão objeto da apreensão, salvo impossibilidade justificada.
Alternativa D:
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.