Questão
ID 1829727Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaipulândia
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
(_) É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
(_) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência