Questão 1829369

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1829369

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação de impugnação de mandato tramitará de modo público, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa B:
Alistar-se-á como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa C:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
Alternativa D:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.