Questão 1829365

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1829365

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Alternativa B:
É vedada a desapropriação do espaço aéreo
Alternativa C:
É vedada as concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato
Alternativa D:
O Poder Judiciário no processo de desapropriação deverá decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.