Questão 1829321

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1829321

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Andrelândia

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
Alternativa B:
Os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria e sanção de ato ilícito.
Alternativa C:
O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa D:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo sempre relevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.