Questão 1829316

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1829316

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Andrelândia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa B:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial e por conveniência de fiscais dos Municípios, Estados ou da União.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo nela penetrar somente com o consentimento do morador, ainda que esteja ocorrendo flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa D:
É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.