Questão 1829309

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1829309

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Andrelândia

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere a responsabilidade por infrações, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A denúncia apresentada é considerada espontânea após ou antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
Alternativa B:
A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo ou culpa, dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores.
Alternativa C:
A responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas é pessoal e independe de dolo ou culpa.
Alternativa D:
A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.