Questão
ID 1829151Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - das Vantagens
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alegrete
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Com relação à ajuda de custo, uma das vantagens previstas aos servidores, analise as partes que seguem: o servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo tem direito a ajuda de custo (1ª parte), assim como ele ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na localidade (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: