Questão 1829149

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1829149

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alegrete

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Quando o segurado ficar incapacitado para o trabalho por período superior a trinta dias consecutivos, será devido a ele o auxílio-doença, de responsabilidade do Município. Acerca das particularidades desse ofício, assinale a alternativa que traz uma informação considerada CORRETA.

Alternativa A:
O auxílio-doença não precisa ser precedido de inspeção médica, visto que os servidores têm respeitado seu direito de ampla defesa.
Alternativa B:
Após terminar o prazo do benefício, o segurado será submetido à inspeção médica, apenas de forma retórica, visto que não possui direito a sua prorrogação.
Alternativa C:
O segurado em gozo de auxílio-doença, incapacitado de recuperação para o exercício do seu cargo ou de readaptação, deverá ser aposentado, após avaliação por junta médica oficial.
Alternativa D:
Após o período de trinta dias referentes ao pagamento do auxílio-doença, o segurado não recebe junto ao vencimento do cargo mesmo as gratificações e/ou adicionais incorporadas.

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