Questão 1829024

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1829024

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupã

A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal:

Alternativa A:
O objeto da norma infraconstitucional consiste em finalidade diversa da prevista na norma constitucional.
Alternativa B:
O objeto da norma infraconstitucional corresponde à finalidade prevista na norma constitucional, porém de modo desproporcional.
Alternativa C:
Um projeto de lei, malgrado a iniciativa reservada ao Presidente da República tenha sido usurpada por outrem, recebe a sanção presidencial.
Alternativa D:
Há conduta omissiva ou negativa do Estado, no campo da atuação legalmente positivada, de modo a aplicar-se a teoria do “absolute Verfassungswidrigkeit”.

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