Questão
ID 1829017Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupã
No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do: