Questão 1828960

Pedagogia · 2023

Questão

ID 1828960

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Alternativa B:
Em todas as esferas judiciais, o Poder Judiciário assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
Alternativa C:
Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Legislativo criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Alternativa D:
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.