Questão
ID 1828567Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
Julgue os itens subsequentes.
Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional.