Questão
ID 1828530Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Gerais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
Julgue os itens subsequentes.
O Município poderá instituir contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.