Questão
ID 182840Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências Originárias do STJ, Mandado de Segurança
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
João impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Federal de São Paulo contra ato do próprio Tribunal. Sobre o processo do mandado de segurança, nos termos da Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa que apresenta o Tribunal responsável por julgar, em recurso ordinário, mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.