Questão
ID 182786Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Procuradoria Geral do Município (Lei nº 16.974/2018), julgue os itens:
I. Instituição essencial à justiça e permanente.
II. Compete-lhe a representação judicial e extrajudicial do Município.
III. O Procurador Geral deve ser nomeado entre integrantes da carreira de Procurador.