Questão 182761

Sobre a remuneração de cargos em comissão (Lei nº 16.974/2018), analise as afirmativas:

I. Os valores são fixados em tabelas anexas à própria lei.

II. É vedada a acumulação de gratificações por diferentes funções simultâneas.

III. O servidor efetivo pode optar pela remuneração do cargo base acrescida de percentual do cargo em comissão.