Questão
ID 1827387Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
A definição do calendário escolar e os ajustes ou adequações que esse documento pode exigir apenas podem ser feitos após a autorização de mais de 80% dos pais dos alunos matriculados, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º.