Questão 182714

A criação pode ser feita via decreto executivo, independentemente de lei.

É vedada a criação de cargos em comissão que não possuam atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

Os cargos em comissão devem ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira em 100% das vagas.

A remuneração desses cargos é fixada livremente pelo titular da pasta.

Não há necessidade de descrição de atribuições na norma de criação.